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Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas, mais de 730 mil estabelecimentos podem ser excluídos do regime

A Receita Federal notificou um total de 738.605 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em todo o país, que estão em débito com o Fisco. Caso não regularizem sua situação, poderão ser excluídas do sistema simplificado de tributação em 31 de dezembro de 2019.

Os empresários notificados têm até o dia 12 de dezembro para solicitar o parcelamento de seus débitos, por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), na página da Receita Federal na internet.

Aqueles que concluírem a solicitação do parcelamento terão a exclusão do Simples Nacional automaticamente cancelada, dentro de 45 dias.

Lembre-se que uma empresa só pode ter um parcelamento ativo por vez, e só é possível solicitar parcelamento de débitos uma vez por ano. Caso haja débitos do Simples Nacional a serem incluídos no parcelamento, o contribuinte deve desistir do parcelamento em andamento e solicitar um novo, incluindo todos os débitos; ou ainda caso o pedido de parcelamento tenha sido realizado em janeiro, e a empresa necessita de outro refinanciamento das dívidas, deverá aguardar o próximo ano.

Caso a empresa seja excluída do Simples Nacional, mas queira voltar, precisa se manifestar até o dia 31 de janeiro do próximo ano. Contudo, é preciso verificar se, nessa fase, a empresa não está com nenhuma pendência tributária e trabalhista, já que débitos não permitem o enquadramento no Regime.

A varredura de empresas com débitos é uma prática anual da Receita e tem o objetivo de conferir se os estabelecimentos brasileiros estão em conformidade com as condições de enquadramento no Simples Nacional.

Quando é identificada irregularidade no faturamento, o órgão notifica sobre a exclusão do regime, informando divergências de faturamento e erros nos registros, falta de documentos, excesso de faturamento, dívidas tributárias e, parcelamentos em aberto ou atuação em áreas não permitidas. Ocorrendo algum desses fatores, a empresa pode ser impedida de permanecer no Simples Nacional, o que, para uma empresa de porte reduzido pode significar a inviabilidade financeira. Já para o tomador de serviços de uma empresa do Simples Nacional o imposto passa a ser integral, trazendo assim prejuízo financeiro para o tomador.

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